Política de reembolso

Atualização: 24 de outubro de 2026

Esta política vale para contratações processadas pela Valida Pay e complementa os Termos de serviço. Os direitos obrigatórios previstos na legislação prevalecem.

Teste gratuito e cancelamento

O cadastro não inicia o teste. Quando disponível, a contratação com cartão concede sete dias gratuitos, uma vez por escritório, sem débito inicial do plano. Cancele a renovação em Meu plano antes da primeira cobrança. O plano anual é cobrado integralmente após o teste; valores e primeira data de cobrança aparecem antes da confirmação. Cancelar interrompe renovações futuras, sem multa, e mantém o acesso até o fim do teste ou período pago.

Garantia da assinatura

Oferecemos reembolso integral solicitado em até sete dias corridos após a primeira cobrança efetivamente paga da assinatura, mensal ou anual. Essa garantia comercial é adicional ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Renovações não reiniciam automaticamente a garantia comercial; cobranças indevidas, falhas na prestação e outros direitos legais podem ser analisados mesmo fora dela.

Ebook e compras conjuntas

O ebook opcional custa R$ 29,90, em pagamento único, sem renovação. Quando disponível junto ao teste, seu valor é cobrado na contratação e não antecipa o prazo da garantia do plano. Você pode solicitar reembolso do ebook em até sete dias da compra. O download não implica renúncia a direitos legais.

No painel, o pedido corresponde à cobrança integral selecionada: se plano e ebook foram pagos juntos, o pedido abrange os dois. Para devolver somente um item, procure o atendimento antes de solicitar no painel. Depois da confirmação do reembolso do material, novos downloads são suspensos.

Como solicitar e acompanhar

Acesse Meu plano → Histórico de pagamentos → Solicitar reembolso na cobrança elegível e confirme, ou use o contato ao final desta página, informando o e-mail da conta e a cobrança. Não envie número completo do cartão, CVV ou senha. O painel registra a solicitação para atendimento; a equipe executa a devolução na Valida Pay, e o pedido só é concluído após confirmação do processador.

Registrar o pedido não significa que o valor já foi creditado. O histórico exibe a situação confirmada. A restituição será encaminhada sem demora indevida, observando o art. 49 quando aplicável; a data em que aparece na fatura depende do emissor e do meio de pagamento. Informaremos impedimentos e dados adicionais estritamente necessários pelo atendimento.

Conta excluída e outros direitos

Cancelar a assinatura, pedir reembolso e excluir a conta são ações distintas. A exclusão cancela a renovação e encerra o acesso imediatamente, mas não gera estorno automático nem elimina um pedido já registrado. Guarde o identificador da cobrança antes de excluir; o atendimento pode tratar o reembolso mesmo sem acesso à conta. Registros financeiros mínimos podem ser conservados para cumprir a lei e concluir esses pedidos.

Fora da garantia comercial, não há devolução proporcional automática por tempo não utilizado, sem prejuízo dos direitos legais relativos a vícios, cobranças indevidas, descumprimento da oferta e arrependimento. Não cobramos multa de cancelamento.

Referência: Código de Defesa do Consumidor.

Responsável e contato

58.039.403 ANA CAROLINA DA SILVA · CNPJ 58.039.403/0001-24. Atendimento e privacidade: contato@prazocontabil.com.br.