Termos de serviço

Atualização: 24 de outubro de 2026

O PrazoContabil organiza clientes, obrigações e vencimentos em um painel e oferece resumos pelo WhatsApp, quando a integração estiver configurada e o número confirmado.

O papel do serviço

O serviço não apura tributos, não transmite declarações e não efetua pagamentos. As sugestões de calendário devem ser revisadas pelo contador, que define a aplicabilidade e ajusta vencimentos, feriados locais e eventuais prorrogações.

Sua conta e seus clientes

Cada conta corresponde a um escritório, com um único usuário nesta versão. Mantenha sua senha protegida e cadastre apenas informações que você esteja autorizado a tratar. Os limites são de 50 clientes no Essencial e 150 no Profissional.

Planos e contratação

Essencial: R$ 49,90 por mês ou R$ 479,00 por ano. Profissional: R$ 79,90 por mês ou R$ 767,00 por ano. O valor anual é pago de uma vez. Na contratação online, cadastre o cartão para um teste gratuito de sete dias, uma vez por escritório, sem débito inicial pela assinatura. Produtos opcionais selecionados têm seu preço e total informados separadamente. Após o teste, haverá renovação automática na periodicidade autorizada, até o cancelamento. O pagamento é processado pela Valida Pay com periodicidade mensal ou anual; a data da primeira cobrança e o valor integral aparecem antes da confirmação. Trocas de plano ou periodicidade são assistidas.

Ebook opcional

Reforma Tributária na Prática é um ebook em PDF, edição de outubro de 2026, oferecido como complemento opcional de R$ 29,90. Ele começa desmarcado e só integra a compra quando você o seleciona e confirma o total. O valor é pago uma única vez e não entra nas renovações do plano. Quando a compra conjunta estiver liberada, o ebook será cobrado na contratação, inclusive quando a assinatura tiver período gratuito; o total de hoje será exibido antes da confirmação.

O download aparece em Seus materiais, em Meu plano, após a confirmação do pagamento. Ele exige acesso à conta compradora e continua disponível após cancelar a assinatura, desde que a compra do material não tenha sido reembolsada. O conteúdo é um material de consulta com data de corte; não inclui promessa de atualização contínua nem substitui a conferência das normas vigentes.

Você pode solicitar reembolso do material em até sete dias após a compra pelo histórico ou atendimento. No painel, a solicitação corresponde ao valor integral da cobrança selecionada, incluindo plano e ebook quando pagos juntos. Para tratar apenas um item, procure o atendimento. Após a confirmação da devolução do material, novos downloads são suspensos.

Garantia e cancelamento

O teste gratuito e a garantia são períodos distintos. Você pode solicitar reembolso nos sete dias após a primeira cobrança da assinatura. A compra do ebook não antecipa esse prazo do plano. O pedido de reembolso depende de confirmação do provedor para ser considerado concluído. Não há fidelidade nem multa. Cancele a renovação em Meu plano; o acesso continua até o fim do período gratuito ou já pago. Depois, consulta e exportação permanecem disponíveis, e alterações e alertas são suspensos até a regularização. Cancelar a assinatura não exclui seus dados.

Entrega dos alertas

As mensagens dependem da autorização do destinatário, da configuração da plataforma Meta, do template aprovado e da disponibilidade dos serviços de infraestrutura. O detalhamento pelo WhatsApp está sujeito a limites mensais de uso. Ao atingi-los, consulte todas as obrigações no painel, sem esse limite. Use o painel para acompanhar e confirmar seus prazos, inclusive se uma mensagem não for entregue.

Dados e atendimento

Consulte a política de privacidade para entender o uso dos dados. Para contratação, cancelamento e suporte, entre em contato pelo e-mail contato@prazocontabil.com.br.

Exclusão da conta

Em Configurações → Deletar minha conta, exporte seus dados, baixe os materiais e confirme sua senha e a exclusão. O fluxo verifica contratações pendentes, cancela renovações e remove acesso e dados operacionais. O acesso termina imediatamente, mesmo que reste período pago. Excluir a conta não gera estorno automático; consulte a Política de reembolso. Registros financeiros necessários e cópias de segurança seguem a Política de privacidade. Contas com responsabilidades administrativas precisam transferi-las antes de encerrar o acesso.

Uso permitido e disponibilidade

Utilize o serviço para fins lícitos e profissionais. Não tente acessar outros escritórios, contornar limites, comprometer a segurança ou redistribuir o ebook sem autorização. O acesso ao software é pessoal, limitado ao escritório e ao plano contratado; direitos sobre seus cadastros permanecem com você. Abusos podem levar à suspensão proporcional, com comunicação quando possível, preservados os direitos legais. Manutenções e falhas dos fornecedores podem interromper o serviço; comunicaremos ocorrências relevantes e prestaremos suporte.

Responsabilidade e alterações

Você deve conferir a aplicabilidade e os prazos das obrigações. Essa responsabilidade profissional não exclui a responsabilidade do fornecedor por falhas do serviço ou direitos obrigatórios do consumidor. Mudanças materiais dos termos ou preços serão informadas previamente, aplicando-se aos períodos futuros conforme a oferta e a lei. Não alteramos retroativamente valores já pagos. Aplicam-se as leis brasileiras, assegurado o foro legalmente competente e os direitos do consumidor.

Ao se cadastrar, você confirma ter capacidade para contratar e autoriza a criação da conta em nome do escritório. O aceite é obrigatório, começa desmarcado e é registrado com data e versões dos documentos. Análises opcionais e WhatsApp exigem escolhas próprias. Consulte a Política de reembolso para os procedimentos completos.

Responsável e contato

58.039.403 ANA CAROLINA DA SILVA · CNPJ 58.039.403/0001-24. Atendimento e privacidade: contato@prazocontabil.com.br.